Política

Após críticas, Prefeitura encaminha isenção do ISS para votação na Câmara de Salvador

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Vereadores de oposição vêm criticando a Prefeitura por ter assegurado que a isenção seria aprovada antes mesmo de enviar o texto para apreciação dos edis  |   Bnews - Divulgação Arquivo

Publicado em 25/04/2019, às 20h46   Henrique Brinco


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O prefeito ACM Neto (DEM) revelou que já enviou o projeto de isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) das empresas de ônibus para aprovação da Câmara Municipal de Salvador. A isenção consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Arsal (Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador), a gestão municipal e o Ministério Público da Bahia. 

"Hoje encaminhei projeto de lei para a Câmara Municipal prevendo a insenção do ISS e da taxa da Arsal. Assinei hoje. Então, a gente fez o possível. A Prefeitura abriu mão de tudo para garantir renovação de frota, para garantir um reajuste que fosse justo, que permitisse o sistema continuar rodando", declarou ao BNews.

Consultada pelo BNews, a assessoria jurídica da CMS afirmou, no entanto, que o texto ainda não havia chegado na Casa até o fechamento da matéria. Vale lembrar que vereadores de oposição vêm criticando a Prefeitura por ter assegurado que a isenção seria aprovada antes mesmo de enviar o texto para apreciação dos edis.

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