Política

STF decide que assembleias legislativas podem revogar prisões de deputados estaduais

Carlos Moura/ SCO/ STF
O entendimento é válido apenas para RJ, RN e MT, mas deve nortear as regras para assembleias de todo o país  |   Bnews - Divulgação Carlos Moura/ SCO/ STF

Publicado em 08/05/2019, às 12h23   Redação BNews


FacebookTwitterWhatsApp

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que as assembleias legislativas podem revogar prisões ou medidas cautelares contra deputados estaduais. 

Os ministros decidiram, por seis votos a cinco, manter trechos das constituições do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de Mato Grosso que davam esse benefício aos parlamentares nos estados. O entendimento é válido apenas para os três casos, mas deve nortear as regras para assembleias de todo o país.

O julgamento estava suspenso desde dezembro de 2017, ocasião em que haviam quatro votos favoráveis aos deputados estaduais e outros quatro contra. 

Na época, o presidente da Corte, Dias Toffoli, tinha dado um voto intermediário: declarou que as assembleias não poderiam reverter prisões, só suspender ações penais desses parlamentares. Na sessão desta quarta-feira, ele mudou de posição e votou pela imunidade total dos parlamentares estaduais.

Além dele, votaram na sessão de hoje os ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, em sentidos opostos. Lewandowski, votou com a maioria.

Classificação Indicativa: Livre

FacebookTwitterWhatsApp