Vereadores de Salvador aprovam projeto que legaliza educação familiar

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta quarta-feira (8), o projeto de lei que autoriza a prática da Educação Domiciliar, ou “Homeschooling”, no ensino básico da capital baiana. A matéria foi apresentada pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM) em abril deste ano.

A aceitação em plenário - antes acatada pela maioria dos vereadores da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças - foi exaltada pelo democrata. “Uma grande conquista para a nossa capital e para as diversas famílias educadoras que, inclusive, me ajudaram neste projeto. Uma vitória de todos nós”, acrescentou.  

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Um dos pontos do projeto apresentado por Alexandre Aleluia é oferecer direitos iguais para alunos da rede pública, privada ou de educação domiciliar, garantindo também aos estudantes do Homeschooling acesso às bibliotecas, centros de esporte e o direito a uma Carteira Estudantil.