TSE veta verba pública para defesa de políticos

Como forma de impedir que o dinheiro público do Fundo Partidário seja usado para defender políticos na mira da Lava Jato, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as penas impostas aos partidos no julgamento das contas anuais e proibiu a contratação de advogados para a defesa de filiados investigados. 

Na Câmara Federal, inclusive, deputados e dirigentes de partidos já discutem, nos bastidores, a possibilidade de criar uma lei para conter a ação da Corte, sob o argumento de que os magistrados estão legislando, conforme informações do Estadão Conteúdo. 

Caso Marielle

Deputada do PT será relatora da cassação de Brazão; saiba quem

SÉRIE A

Com gol de Everaldo, Bahia vence o Grêmio dentro de casa e salta para o G4

O valor que o TSE determinou como devolução aos cofres públicos por irregularidades encontradas na aplicação do fundo pelos partidos, aumentou em quase 40% em relação ao ano anterior. O número de siglas punidos também passou de 11 para 14 no mesmo período. 

O fundo é uma espécie de “mesada” com dinheiro público destinado a bancar despesas do dia a dia dos partidos, como aluguel de imóveis, passagens aéreas, realização de eventos e contratação de pessoal. Anualmente, o TSE analisa as prestações de contas para saber se o dinheiro foi aplicado de forma correta.