Dez deputados federais da Bahia excederam limite do "Cotão"

A Bahia conta com dez representantes do estado na Câmara dos Deputados, em Brasília, que excederam o limite mensal da cota parlamentar, mais conhecida como "Cotão", nos primeiros quatro meses deste ano. Ao todo, esses parlamentares ultrapassaram o valor em R$ 74.137,40 mil, segundo dados da própria Casa.

O Cotão foi instituído em 2009, com o objetivo de custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar. Na Bahia, esse valor pode chegar até R$ 39.010,85 mil. De acordo com dados públicos expostos no site da Câmara, o deputado federal João Carlos Bacelar (PR), conhecido como "Jonga" Bacelar, foi o que mais desrespeitou o limite. Foram R$ 56.235,63 mil gastos em janeiro, o que representa R$ 17.224,78 mil a mais do permitido.

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Desse valor, R$ 49 mil foram destinados para a gráfica Shai Print Serviços Gráficos, localizada no Centro de Lauro de Freitas, para divulgação da atividade parlamentar. Na nota fiscal disponível no site, consta que a quantia foi gasta com a impressão de 175 mil boletins informativos do parlamentar.

O deputado federal Afonso Florence (PT) é o segundo colocado na lista dos que mais excederam o limite da cota parlamentar de janeiro a abril deste ano. Em fevereiro, ele somou R$ 54.063,62 mil em gastos, o que ultrapassa o permitido mensalmente em R$ 15.052,77 mil. 

Nesse mês, ele gastou R$ 31 mil com divulgação parlamentar, que teve sua distribuição dividida em três empresas. Primeiramente, foram R$ 21 mil destinados à impressão de 17.500 informativos sobre seu mandato, na Saback Serviços Eireli, em Campinas de Brotas; depois R$ 8 mil para Radiola Comunicação e Assessoria, para gerenciamento de redes sociais e atendimento à imprensa; e R$ 2 mil para Tucano Gráfico, para diagramação de revistas, jornais e criação de cards para internet.

A terceira posição do "ranking" pertence a deputada federal Alice Portugal (PCdoB), que, em janeiro, somou R$ 51.698,41 mil em gastos, ultrapassando o limite em R$ 12.687,56. 

A comunista destinou R$ 38.689,68 mil para sua divulgação, dividos para duas empresas. A Gráfica Real arrecadou R$ 23.799,68 mil para arte, diagramação, impressão, corte e acabamento de jornal institucional, localizada em Brasília; e R$ 14.890 mil foram encaminhados à Stampmart, no Comércio, em Salvador, para impressão de jornais.

Na prática acontece

Apesar de não haver nenhuma determinação oficial sobre esse controle, Neomar Filho, advogado do direito público, contou que, na prática, é permitido que o deputado federal ultrapasse o limite de R$ 39.010,85 mensal, tanto que compense no mês seguinte, ou tenha gastado menos no anterior. "Já trabalhei com isso, eu sei. Acumula o mês, mas não acumula de um exercício de mandato pra outro", explicou.

 Em 2015, a Casa decidiu adicionar valores extras ao Cotão, em gastos de serviços específicos. Nessa mudança, era enfatizado o estado "inalcumulável" dos valores.

Em contato com o BNews, Afonso Florence utilizou o argumento do acúmulo das cotas parlamentares mensalmente. Também disse que, em fevereiro, "rodamos o boletim de balanço do mandato o que fez passarmos do limite, o que é compensado na cota de outros meses".

Completou explicando que o "retorno das atividades na Câmara coincidiu  os gastos com outras rubricas com as das passagens aéreas. [...] Como a Câmara leva em consideração a data da emissão da nota, não da realização do serviço, no mês de fevereiro, antecipamos as reservas de passagens dos meses de Fevereiro e Março a fim de conseguir valores mais em conta nas Companhias aéreas. Então o valor referente às passagens no mês de fevereiro, são de viagens nos meses de Fevereiro e Março", concluiu.

Já a assessoria do deputado federal do Jonga Bacelar, disse que ele "apenas usou o valor acumulado durante 3 meses, o que pode ser verificado nos extratos da transparência da Câmara.  Inclusive, a Câmara não paga valores maiores que a cota do Parlamentar", afirmou, por meio de nota.

A reportagem do BNews entrou em contato com a deputada Alice Portugal, mas não obteve uma resposta sobre o assunto até a a publicação desta matéria.

Confira abaixo os dez deputados que ultrapassaram o limite do Cotão:

João Carlos Bacelar (PR) excedeu R$ 17.224,78 mil em janeiro deste ano, com um total gasto de R$ 56.235,63 mil.

Afonso Florence (PT) excedeu R$ 15.052,77 mil em fevereiro deste ano, com um total gasto de R$ 54.063,62 mil.

Alice Portugal (PCdoB) excedeu R$ 12.687,56 mil em janeiro deste ano, com um total de R$ 51.698,41 mil.

Ronaldo Carletto (PP) excedeu R$ 6.227,2 mil em fevereiro deste ano, com um total de R$ 45.238,05 mil.

Félix Mendonça Júnior (PDT) excedeu R$ 5.851,41 mil em abril deste ano, com um total de R$ 44.862,26 mil.

Uldurico Junior (PROS) excedeu R$ 5.777,06 mil em janeiro e março deste ano, com um total de R$ 83.798,76 mil.

Arthur Oliveira Maia (DEM) excedeu R$ 5.538,62 mil em fevereiro deste ano, com um total de R$ 44.549,47 mil.

José Rocha (PR) excedeu R$ 3.245,67 mil em fevereiro deste ano, com um total de R$ 42.256,52 mil.

Daniel Almeida (PCdoB) excedeu R$ 1.715,56 mil em fevereiro deste ano, com um total de R$ 40.726,41 mil.

Marcelo Nilo (PSB) excedeu R$ 816,77 em fevereiro deste ano, com um total de R$ 39.827,62.