Política

Estatuto da Igualdade Racial é aprovado na CCJ da Câmara de Salvador

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Tendência pela aprovação já havia sido antecipada pelo BNews  |   Bnews - Divulgação Divulgação

Publicado em 14/05/2019, às 22h48   Henrique Brinco



A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador aprovou o novo parecer do relator Duda Sanches (DEM) ao Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa (Projeto de Lei nº 549/13), em reunião nesta terça-feira (14). A tendência pela aprovação já havia sido antecipada pelo BNews.

O vereador Alfredo Mangueira (MDB) concordou com as alterações feitas, assim como os vereadores Alexandre Aleluia (DEM), presidente do colegiado, Luiz Carlos Suíca (PT) e Aladilce Souza (PCdoB), que aprovaram o parecer. Apesar da aprovação, a vereadora Marcelle Moraes (sem partido) pediu vista ao novo texto, devendo apresentar seu voto na próxima reunião da CCJ, marcada para quarta-feira (22).

Entre as mudanças feitas ao parecer anterior, Duda destacou o cuidado em não determinar percentual ou fontes de recursos do Sistema Municipal de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, deixando por conta do Executivo a regulamentação.

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