Vereador diz que tarifa de ônibus em Salvador deveria ser R$ 3,80

O vereador José Trindade (Sem Partido) teceu críticas sobre o reajuste da tarifa de ônibus em Salvador. Segundo ele, o valor de R$ 4,00 está bem acima do que deveria ter sido dado. Ao BNews, o edil oposicionista disse que houve um "desrespeito" por parte da Prefeitura em não mandar a proposta de isenção do ISS para a Câmara Municipal antes de a conceder para os empresários de ônibus.

"Entendo que todo o cálculo de reequilíbrio financeiro dos ônibus foi feito de forma errada, inclusive com a anuência do Ministério Público da Bahia. Não era para ser usado esse reequilíbrio agora. Era para usar outra fórmula, em que você estabeleceria INPC, IPCA e a variação do diesel. Isso daria um valor de tarifa hoje de R$ 3,80. Então, o fato de ele estar concedendo mais concessões aos transporte público, nós somos contra", declara.

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Entenda o caso
No início de maio, o BNews noticiou que o prefeito ACM Neto (DEM) admitiu que tem concedido isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) e da taxa de fiscalização às empresas de ônibus de Salvador, mesmo sem ter tido aval da Câmara de Vereadores. Os itens estão previstos no Projeto de Lei Nº 133/2019, que ele enviou ao Legislativo no dia 25 de abril, quase um mês depois de assegurar os benefícios ao setor.

O PL foi recebido dia 30 de abril na Câmara. Neto argumentou que está “amparado” pela assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no Ministério Público da Bahia (MP-BA) na ocasião do acordo para o reajuste da tarifa de R$ 3,70 para R$ 4,00, que passou a vigorar em 2 de abril.

“Eles [os empresários] não estão pagando [ISS e taxa de fiscalização]. Já está valendo. Já está valendo porque a gente está com base num TAC firmado com o Ministério Público, a gente está amparado pelo TAC. Então hoje, na prática, a isenção já está acontecendo, mas ela precisa ser oficializada pelo projeto de lei. Esse TAC com o Ministério Público nos deu essa segurança até que esse projeto de lei pudesse ser aprovado”, afirmou ACM Neto.

Ao BNews, a promotora Rita Tourinho negou que o TAC tenha força jurídica para validar os benefícios. “Isenção é somente por lei, não é pelo TAC”. 

Segundo ela, os vereadores têm o prazo de 120 dias para apreciar o projeto, a contar do dia em que ele foi apresentado pela prefeitura, mas se o texto não for aprovado já existe uma “previsão de forma de compensação”.