Feira de Santana: prefeitura acata recomendação e fará licitação para contratar empresa de contabilidade

Após recomendação expedida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a prefeitura de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, fará licitação para a contratação de empresa especializada em serviços contábeis. 

A Secretaria Municipal da Fazenda anunciou, em edital, que o procedimento licitatório será realizado no próximo dia 3 de julho, com o recebimento e abertura das propostas. A realização da concorrência pública atende a pedido do promotor de Justiça Tiago Quadros, feito em recomendação enviada ao prefeito em 16 de janeiro de 2018.  

Segundo o promotor, o Município “vem contratando, ao longo de anos, a empresa JG Contabilidade Pública LTDA para prestar os mais diversos serviços de contabilidade”, por um valor anual de pelo menos R$ 1,05 milhão. 

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Conforme a recomendação, a reiterada contratação foi realizada via dispensa de procedimento licitatório e sem que fosse demonstrada a singularidade do serviço que justificasse a inexigibilidade da licitação. A comprovação da singularidade do objeto contratado é uma exigência prevista na Lei de Licitações (8.666/1993).