Alexandre de Moraes nega que STF esteja legislando na criminalização da homofobia

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a Corte não está legislando no caso da criminalização da homofobia. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com a reportagem, ele foi questionado por repórteres, depois de um almoço no IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que questionou se o STF não estaria "legislando" ao tratar da questão.

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"Não há nada de legislar. O que há é a aplicação da efetividade da Constituição, [que é] protetiva de uma minoria que no Brasil sofre violência tão somente por sua orientação sexual", afirmou Moraes.

"O Brasil é o quarto país do mundo com maior índice de agressões a pessoas tão somente em virtude de sua orientação sexual. Não é possível continuar com isso", diz o magistrado.

A pauta voltará a ser analisada pelos magistrados no começo de junho.