Tensão na CMS: Prefeitura age para remover emendas que limitam o "built to suit" em Salvador

A prefeitura de Salvador age neste momento para remover as emendas que limitam o "built to suit" em Salvador. O presidente Geraldo Júnior (SD) suspendeu temporariamente a sessão por 30 minutos para que os líderes se reúnam e decidam sobre emendas apresentadas de última hora.

Corre nos corredores a informação de que um suposto "pacote de bondades" está em jogo para que o texto seja "destravado". O titular da Semge, Thiago Dantas, está na Câmara Municipal de Salvador para acompanhar as alterações. Existe a possibilidade de o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Alexandre Aleluia (DEM), está decidindo se remove ou não, por exemplo, a emenda que limitam a influência do projeto ao bairro do Comércio.

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O vereador Cezar Leite (PSDB) também apresentou uma emenda de última hora para reduzir de 30 para 15 a quantidade de anos em que é possível firmar os contratos de aluguel sob demanda.

Entenda

Câmara Municipal de Salvador (CMS) vota nesta quarta-feira (5) o projeto de lei nº 63, que disciplina o aluguel de imóveis por parte da prefeitura. Se sancionado, o projeto apelidado de "Built to Suit" – do inglês “construído para servir” - permitirá a locação de imóveis sem necessidade de licitação por até 30 anos, incluindo eventuais prorrogações.

Contudo, esta medida será válida quando o espaço for considerado "estratégico para o desenvolvimento da cidade". Assim, a prefeitura terá de apresentar justificavas “fundamentadas” para escolha, demonstrando as necessidades de instalação e de localização.

A tramitação do projeto até aqui é marcada por acusações da oposição de que, uma vez sancionada, a lei favoreceria o setor privado em detrimento do interesse público. Por outro lado, membros do governo teceram críticas públicas a pelo menos umas das sete emendas propostas, sob a alegação de que a prestação de serviços sociais no município seria prejudicada pelas mudanças.

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