Baralho dos Traidores. Assim está intitulada a cartilha distribuída pelos sindicatos dos servidores do estado, mediante mudanças votadas e aprovadas pela Assembleia Legislativa sobre o Planserv, em agosto deste ano.
O caso, que para alguns, pode estar encerrado - para muitos, ainda amarga a insatisfação diante do que ficou definido para o uso do plano de saúde.
"Acho que fizemos a coisa certa. Até porque quem é governo tem que votar com o governo", comentou o deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) quando questionado por nossa equipe sobre a inclusão dele e de mais 38 deputados no baralho dos traidores. O governador da Bahia está na capa da cartilha - como o líder da ação.
Entre eles, estão também o Presidente do PSD municipal, o deputado estadual Alan Sanches e o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT).
O último dia do mês de agosto foi atípico na Assembleia Legislativa. Até às 23 horas de quarta-feira (31) o projeto de reformulação das regras do Planserv – plano de saúde dos servidores do estado – não havia sido votado. As expectativas não foram frustradas, teve de tudo. Das discussões dos detalhes do projeto até os brados dos servidores na galeria e ameaça de serem retirados de lá pela polícia militar.
A própria oposição, que deu uma canseira nos governistas utilizando todas as brechas regimentais para discursos efusivos de acusações aos defensores do projeto, reconheceu que seria derrotada no voto. “Na verdade, saímos vitoriosos, porque à oposição cabe vencer o debate e este nós vencemos. Cabe sim ao governo vencer a votação”, afirmou Elmar Nascimento (PR).
O projeto original enviado pelo Poder Executivo não contemplava os interesses dos trabalhadores. Tanto é assim que as mudanças não foram poucas e o martelo foi batido com as seguintes alterações: a quantidade de atendimentos de emergência saiu de 5 para 10, o de consultas de 6 para 12, de exames laboratoriais de 10 para 30, todo a quantitativo se refere ao ano.
A mudança maior veio no atendimento de pediatria. Originalmente o projeto previa 18 consultas a crianças de no máximo 2 anos, depois mudou para até 6 anos e terminou seguindo o que diz o estatuto da criança e adolescente e subiu para 12 anos.
Os conveniados que utilizarem acima do fator moderador vão ter que pagar em média R$ 6 por consulta, sendo no máximo R$ 30 mensal. Já no caso dos exames, o máximo será de R$ 10, podendo ser menos. A emergência não tem um valor tabelado, mas em média a expectativa é de que se pague R$ 7.
Sindicatos - Entre os sindicatos também houve divisão. A presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), que reúne 15 sindicatos, participou com outros representantes das reuniões com governistas e negociou as mudanças diante da compreensão de que o projeto seria votado e que a opção menos
pior seria a de conseguir algumas melhorias. O que foi atendido no projeto.
A Fetrab - Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia- até divulgou nota pública sobre o caso.
CARTA PÚBLICA À SOCIEDADE
A C FETRAB e o conjunto das entidades representativas dos servidores públicos do Estado da Bahia, reunidos desde a publicação do projeto de lei 19.394 / 2011, que institui mudanças no sistema de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais (PLANSERV) e altera a lei nº 9.528 de 22 de junho de 2005, após varias tentativas de propor ao Governo a retirada do projeto, em razão da insatisfação causada pelo seu teor no seio do funcionalismo público, além do impacto financeiro negativo que tal proposta acarretaria aos servidores, vem através desta expor a
decisão fruto das reuniões com técnicos do Governo, bancada da liderança do Governo, o conjunto das entidades e consulta aos servidores:
1. Fator Moderador / Co-participação (artigo 1º) O posicionamento do conjunto das
entidades, por unanimidade, é contrário a co-participação.
2. Dependentes (cônjuge)
O conjunto das entidades é contrário ao reajuste de 22% para 40%.
3. Reajuste Automático por decreto
O conjunto das entidades é contra.
4. Faixas Salariais
Como nenhuma categoria teve ganho real nos últimos cinco anos, houve uma rejeição quanto à majoração de qualquer tabela que implique em aumento de desconto de qualquer servidor. Ainda que o Governo afirme não abrir mão da co-participação (fator moderador).
E através desta forma de protesto - pelo o que consideram ter sido um ato contra a categoria, os servidores mandam um recado à população. "Esse é o baralho dos deputados traidores que votaram a favor das mudanças do Planserv, contra os servidores. Decore o nome de cada um e dê o troco nas urnas".
E assim fica registrada mais uma rodada da jogatina política.
Nota publicada às 17h de sábado (12)
Retrospectiva - O projeto que reformula o Planserv foi aprovado por 39 votos a favor contra 20. Três deputados não votaram: Aderbal Caldas passou mal durante o dia e não terá o ponto cortado, já Gildásio Penedo e Rogério Andrade, ambos ainda no DEM, não votaram e vão perder uma parte dos seus salários.
