Florence diz que reforma da Previdência desmonta Sistema de Seguridade Social

A reforma da Previdência, que está em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, tem sido alvo constante de críticas de especialistas e políticos que fazem oposição ao Governo Bolsonaro. O deputado federal Afonso Florence (PT) é um deles e ressaltou que a proposta desmonta Sistema de Seguridade Social e não apresenta uma alternativa para a crise macroeconômica do país. 

Durante a reunião deliberativa desta quarta-feira (26), Florence indicou mecanismos para a retomada da atividade econômica e censurou pontos do relatório do Samuel Moreira (PSDB/SP), como a separação dos itens do orçamento da Seguridade (Saúde, Assistência e Previdência). Isto, segundo ele, na prática desmonta o Sistema de Seguridade.

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O deputado também é contra a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para cobrir o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), extinguindo o “funding” do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que é destinado a financiar o setor produtivo. 

“Estão erradas as premissas de que há déficit e de que a Reforma da Previdência – seja o texto do governo, seja o texto do relator – resolverá o problema fiscal do país. A solução passa pela retomada da atividade econômica. Tem que revogar a emenda constitucional 95, ser retomada uma política de investimento público, inclusive de crédito, para investimento em infraestrutura, investimentos de longo prazo”, argumentou Florence.

Para o parlamentar, é preciso criar, via PEC, um Fundo Nacional para equilíbrio atuarial dos regimes próprios do governo central e dos governos estaduais, reunindo recursos tributários e não tributários. “Quero fazer um apelo a Vossa Excelência para que suprima o artigo em que extingue o funding, suprime a destinação dos recursos do FAT, oriundos de PIS/PASEP, para o BNDES. Não haverá retomada da atividade econômica com a manutenção da emenda constitucional 95 e com a extinção do funding do Banco do Nordeste. Não sei de onde partiu essa ideia de atacar o BNDES, atacar a economia brasileira, atacar as empresas brasileiras que precisam de subsídio para investimento na atividade econômica”, apontou.

Florence indicou que o fundo pode ser constituído por fontes tributárias e não tributárias estipuladas em regulamento. Ele também sugeriu que os tributos recolhidos pelas empresas que captarem empréstimos juntos aos BNDES sejam uma destas fontes.