TCE-BA nega pedido da Queiroz Galvão para suspender licitação de extensão do metrô

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) negou um pedido da construtora Queiroz Galvão para suspender a licitação do chamado tramo 3 do metrô de Salvador, que vai prolongar a Linha 1 até a região de Águas Claras/Cajazeiras. Em denúncia apresentada ao órgão contra a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), a empresa apontou supostas irregularidades no andamento do certame.

Vencedor da licitação, o consórcio CCINFRA-TSEA-EPC, da construtora Camargo Corrêa, será responsável pela expansão, com contrato no valor de R$ 424,6 milhões. A Queiroz Galvão ingressou com a denúncia após perder a obra depois de ter sido declarada inidônea (proibida de fechar contratos) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), já que a construção tramo 3 possui recursos federais. 

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A construtora tinha vencido a licitação por R$ 429,9 milhões, no lugar, justamente, da Camargo Corrêa, classificada inicialmente em primeiro lugar, mas inabilitada por falta de documentos. No entanto, por causa do problema gerado pela inidoneidade, o contrato voltou às mãos da empreiteira.

Ao negar o pedido, o conselheiro Inaldo da Paixão apreciou apenas a medida cautelar solicitada pela Queiroz Galvão, e não o mérito da denúncia, que será julgado depois.

“Das alegações trazidas pelos Denunciantes e da análise das respostas acostadas pelos Denunciados, não restou evidenciado por este Julgador o preenchimento dos requisitos essenciais para concessão da Medida Cautelar para suspensão do procedimento licitatório”, diz a decisão do conselheiro. 

O trecho licitado parte de Pirajá, tem cerca de cinco quilômetros e prevê a construção de duas estações metroviárias, sendo uma a Estação Campinas, localizada nas imediações de Campinas de Pirajá e da Brasilgás, e a outra Estação Águas Claras/Cajazeiras, segundo o governo do Estado. A expansão será ligada à nova rodoviária de Salvador, que será construída em Águas Claras.