Neto discorda de Geraldo Jr e afirma que cabe à prefeitura firmar TAC sobre isenção do ISS

O prefeito ACM Neto discordou na manhã desta terça-feira (16) das críticas do presidente da Câmara Geraldo Junior, que tem acusado a prefeitura de ter “usurpado” competência do Legislativo ao firmar, sem participação da Casa, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresas de ônibus da capital para garantir isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para a categoria.

Para Neto, esta é uma função do poder executivo. “Cabe à prefeitura chegar a um entendimento de conceder ou não isenção ao transporte, como eu fiz. Cabe à prefeitura decidir tarifa, como eu fiz. Cabe à prefeitura cobrar ônibus novos dos empresários, como eu fiz. Cabe aos vereadores concordar ou não com a isenção”, avaliou durante o lançamento da 13ª edição da CowParade Brasil, no Farol da Barra.

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Nesta manhã, Geraldo Junior classificou a ação da prefeitura como uma “usurpação de competências”. Para o vereador, Executivo e Legislativo deveriam ter debatido os termos da TAC juntos. Em maio deste ano, a prefeitura encaminhou à Casa um projeto de lei com o objetivo de fazer cumprir o Termo firmado entre Município, Ministério Público da Bahia e concessionárias para remover o imposto do serviço e possibilitar a renovação da frota.

A prefeitura argumenta que optou pela desoneração de tributos incidentes sobre a atividade para evitar que o valor da passagem passe para R$4,12. Na tarde da última segunda-feira (15), o Geraldo Junior argumentou que os colegas não tiveram acesso a dados suficientes para votar a matéria. Questionado sobre a declaração, Neto disse que não tinha ouvido o comentário.

“Não são nossos, são dados públicos, acompanhados desde o princípio pelo Ministério Público. Os dados estão aí e são mais que suficientes”, argumentou. Prevista para acontecer ontem, a apreciação do projeto acabou não acontecendo. A Câmara entrará em recesso logo após a sessão desta terça e só retoma suas atividades em 5 de agosto. Desta maneira, a votação referente a isenção do ISS deve acontecer no dia 10 do próximo mês.

Neto disse que não se sente frustrado pela apreciação da matéria ter ficado para depois do recesso legislativo, e que o dia em que a Câmara votará o projeto não é um problema do prefeito, mas algo que diz respeito a condução do Legislativo.

“Como prefeito, eu conduzi uma intensa negociação, diversos estudos, chegar a uma equação que viabilizasse nós termos ônibus novos, com ar-condicionado - que já chegaram a Salvador -, evitando que o preço da passagem chegasse a R$ 4,12. Meu papel era mandar o projeto para a Câmara, para garantir as isenções, como eu fiz”, salientou.

Para Neto, a Câmara tem autonomia e cabe a cada vereador assumir as consequências de suas escolhas. Ele também reafirmou que, na sua opinião, aqueles que votarem contra a isenção devem renunciar ao privilégio de se locomover utilizando um carro oficial com ar-condicionado e condução de um motorista.

“Se a Câmara aprovar o projeto de isenção de ISS, vamos ter ônibus novos com ar-condicionado rodando em Salvador. Se não aprovar, não teremos ônibus novos com ar-condicionado rodando em Salvador”, concluiu.