Governo quer estimular opção por novo modelo de saque anual do FGTS

A equipe econômica deve definir, no início da próxima semana, os limites de saques das contas do FGTS de forma a tornar atrativa a migração dos atuais correntistas para um novo modelo, que prevê saques anuais.

Segundo a Folha, as análises de assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, apontam que quem migrar não poderá mais sacar a integralidade do fundo se for demitido. Nesse caso, só carregará os 40% referentes à multa rescisória.

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Depois de um prazo, que ainda está em avaliação, o correntista poderia optar em retornar para o modelo antigo. O assunto foi discutido nesta sexta (19) em reunião com representantes do setor produtivo com o ministro, no Rio. 

Os empresários queriam saber se haverá alguma mudança na forma como recolhem a parcela sobre a folha de pagamento de seus funcionários para as contas do FGTS. Ainda conforme a Folha, Guedes disse que não haverá modificação, mesmo no novo sistema de saques. Disse que todos os direitos do trabalhador estarão preservados, incluindo a multa rescisória na demissão sem justa causa.

Na sexta (19), Jair Bolsonaro criticou o pagamento da multa de 40% que incide sobre o saldo da rescisão do trabalhador. Em evento com a comunidade evangélica em Brasília, quando lhe foi perguntado se a equipe econômica quer acabar com a multa, o presidente não foi claro na resposta. "Vai cair a multa?", questionaram os jornalistas. "Está sendo estudado, desconheço qualquer trabalho nesse sentido."

O presidente disse que a multa foi criada para desestimular demissões no governo FHC, mas acabou prejudicando as contratações. 

Na verdade, a alíquota de 40% foi imposta pela Constituição de 1988. O que foi criado no governo tucano foi um adicional de 10% para dar ao FGTS caixa para quitar expurgos de planos econômicos.

As empresas, portanto, pagam 50% de multa nas demissões —mas só 40% ficam com o trabalhador.

No início da noite, a Secretaria Especial de Comunicação Social divulgou nota dizendo que não existe nenhum estudo sobre o fim da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Durante a campanha e a transição, Guedes defendeu o fim da multa, mas preferiu adiar essa discussão porque seria preciso enviar um projeto de lei ao Congresso. Já a nova sistemática dos saques seria determinada por meio de medida provisória. 

Na próxima semana, a equipe econômica terá de definir os valores para evitar solavanco no fluxo de entradas e saídas do FGTS. Por isso, Guedes pediu a seus assessores um modelo de saques que ofereça atrativos para a migração. O plano depende de avaliação de Bolsonaro, que deverá ocorrer na próxima semana. 

Antes, a proposta previa parcelas sobre saldos de contas ativas e inativas que totalizariam R$ 30 bilhões, segundo estimativas do ministério.

Até R$ 5.000, 35%. Mais de R$ 50 mil, 10%. Logo depois da pressão das construtoras, passaram a cogitar limites de saque de até R$ 3.000 por ano.

Essas opções é que estão sendo revistas pela equipe de Guedes. O ministro quer que a nova fórmula permita um pouco mais de previsibilidade das saídas de recursos, já que quem optar pelo saque anual não poderá sacar o fundo quando for demitido.

Em momentos de crise, por exemplo, o governo não será surpreendido por uma onda de retiradas, mantendo a estabilidade das contas.

Essa solução agradou a representantes da construção, que, na quinta (18), pressionaram Bolsonaro e o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) no Planalto e conseguiram adiar o anúncio dos saques.

Nas conversas, eles reclamaram não terem sido consultados e disseram que haveria demissões.

O presidente recebeu, fora da agenda, Rubens Menin, dono da MRV e sócio da CNN Brasil, e Ricardo Valadares Gontijo, presidente-executivo da Direcional Engenharia.

"O Alcolumbre foi me visitar e levou dois empresários da construção civil que mexem com Minha Casa Minha Vida. Lógico que eles têm a preocupação deles. E eu também tenho, não queremos que o projeto pare", disse Bolsonaro durante evento com a comunidade evangélica nesta sexta. "Queremos atender as pessoas e eu ouço todo o mundo."

Onyx atendeu o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria e Construção), José Carlos Martins, que alertou para o risco de agravar ainda mais a situação financeira das empresas do ramo.

Na conversa, Martins explicou que, anualmente, o fluxo de entradas e saídas do FGTS costuma ser de cerca de R$ 100 bilhões e que um saque da ordem de R$ 30 bilhões, valor estimado pelo governo, poderá comprometer o financiamento da construção.

"É uma loucura promover uma redução de R$ 30 bilhões no saldo do FGTS para injetar dinheiro na economia e, na outra ponta, provocar a demissão de 500 mil funcionários do Minha Casa Minha Vida."
Estimativas iniciais do setor apontam que haveria cortes de até 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos, especialmente no Minha Casa.

Os cálculos foram feitos com base no número de unidades habitacionais do programa que seriam construídas com os recursos que o governo pretende liberar.

Em 2017, quando o ex-presidente Michel Temer (MDB) liberou R$ 44 bilhões em saques de FGTS e PIS/Pasep, a construção sofreu um baque, e, no momento em que o país está estagnado, uma nova onda de retiradas agravaria ainda mais a situação no médio e longo prazo.

Naquele momento, o estímulo ao consumo fez o PIB crescer cerca de 0,7 ponto percentual, mas não houve geração de emprego. É nessa tecla que os representantes da construção bateram com o governo para adiar os saques.

Na reunião desta sexta, Guedes reafirmou que não haverá baque no fluxo do FGTS, o que comprometeu as obras na gestão Temer.

Outro complicador foi ajustar com a Caixa o cronograma de liberação de recursos.

O presidente do banco, Pedro Guimarães, afirmou que pode ser necessário, por exemplo, abrir salas de atendimento em agências pelo país.

Segundo Guimarães, a flexibilização dos saques deve fazer com que as retiradas se prolonguem e levem até um ano. 

"É uma questão normal, são 100 milhões de pessoas. Vai demorar", disse à Folha.

Em 2017, os saques liberados durante o governo Temer foram vistos como um desafio pela Caixa. O banco viu a medida como a maior operação de transferência financeira dos últimos anos no Brasil.