Deputado propõe lei para exigir percentual de investimento em manutenção de barragens

O deputado estadual José de Arimatéia (PRB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do estado (AL-BA), sugeriu que fosse criada uma lei para estabelecer investimento em manutenção de barragens na Bahia.

Ele explica que a ideia é equiparar a proposta com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece percentuais fixos de investimentos para áreas como saúde e educação. "Como a lei não especifica, como a de Responsabilidade Fiscal, o governador, como os prefeitos de cada município, não tem obrigação de aplicar", afirmou, durante sessão para discutir relatório sobre barragens nesta terça-feira (6).

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O parlamentar disse que o assunto deve ser levado ao Congresso. "Vamos levar essa discussão pra os deputados federais, pra que possam modificar a lei de Responsabilidade Fiscal. Por que não existe percentual pra aplicar nas manutenções das barragens?", questionou.