CMS: Três emendas são incluídas no projeto de isenção do ISS para ônibus em Salvador

Três emendas foram incluídas ao projeto original de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de ônibus em Salvador. A oposição condicionou a aprovação do projeto apenas se forem incluídas as alterações no texto original. A Prefeitura, então, enviou representantes para redigir um novo texto. Participaram das discussões os secretários Thiago Dantas (Semge), Fábio Mota (Semob) e Felipe Lucas (Semop), além de Almir Melo (presidente da Arsal). 

No total, oito emendas foram apresentadas e cinco rejeitadas pelo relator Duda Sanches (DEM). Foram aprovadas as emendas que tratam da fiscalização de todos os ônibus e dos contratos entrea  prefeitura e empresas, a criação de uma comissão para apurar as contas das empresas e ainda a obrigatoriedade de que todos os ônibus tenham ar-condicionado.

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A matéria foi submetida e aprovada nas comissões de Constituição e Justiça, Transporte e Orçamento. Os vereadores seguiram discutindo a pauta no Plenário.