Bancada do PCdoB faz denúncia à Comissão de Ética da Presidência e pede exoneração de Moro

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados apresentou denúncia nesta quinta-feira (8) contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. No documento, os comunistas sugerem a exoneração do ex-juiz federal.

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Os parlamentares alegam conflito de interesse na conduta do ministro ao supostamente ter dado ao presidente Jair Bolsonaro acesso privilegiado a dados do inquérito sobre candidaturas-laranja envolvendo o partido dele, o PSL. Para os deputados, a atitude de Moro gera dúvidas éticas e legais, já que a investigação corre sob segredo de justiça. Mas a conduta “ilícita” do ministro não se resumiu a este episódio. De acordo com o documento, Moro também fere os princípios da Administração Pública no caso da “Operação Spoofing”, da Polícia Federal, que resultou na prisão de quatro pessoas acusadas de hackear aparelhos celulares de autoridades brasileiras, entre as quais o próprio Sergio Moro.

O inquérito policial que motivou a referida operação teve o sigilo decretado pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília. No entanto, de acordo com matéria publicada pelo site UOL, o ministro Moro fez, ao longo do dia 25 de julho, ligações telefônicas para diversas autoridades, relatando que suas comunicações teriam sido violadas pelos suspeitos presos cautelarmente pela Operação, mas que os dados coletados seriam destruídos.

“Desde então, a conduta do ministro tem gerado reações quanto ao fato de que, estando em sigilo, Moro não poderia ter acessado os dados e as provas coletadas no inquérito em questão, muito menos teria o poder processual de destruir eventuais provas de crimes praticados”, descreve a denúncia.

Segundo o texto, a conduta do atual ministro da Justiça configura uma afronta aos princípios que regem a Administração Pública brasileira, especialmente a moralidade, a impessoalidade e a legalidade. “Mais do que isso, é preciso apurar com denodo se, ao assim proceder, violando o sigilo das informações dos inquéritos penais em questão, teria o ministro cometido crimes e outros ilícitos de natureza ético-administrativa”, aponta o documento.

Os parlamentares do PCdoB pedem que seja instaurada a apuração dos fatos sobre conflitos de interesse e improbidade administrativa e, caso sejam comprovadas as ilicitudes, a recomendação de exoneração do ministro da Justiça e da Segurança Pública, sem prejuízo de outras providências cíveis e penais que se fizerem necessárias em prol da preservação da ética pública.

“As medidas que ele adotou em procedimentos investigatórios envolvendo a PF são incompatíveis com a função pública. Então, nós pedimos que a Comissão investigue, e, constatando que houve ato incompatível com a função pública, o enquadre em improbidade administrativa e recomende o afastamento. Achamos que são fatos suficientes para que ele não continue na condição de ministro e comandante da PF. Esperamos que a Comissão aprecie em tempo curto nosso pedido”, afirmou o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA).

Além do líder da bancada, assinam a denúncia os deputados Alice Portugal (BA), Jandira Feghali (RJ), Márcio Jerry (MA), Orlando Silva (SP), Perpétua Almeida (AC), Professora Marcivânia (AP), Renildo Calheiros (PE).