A Lei Orgânica e o Conselho de Cultura foram aprovados na tarde desta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa. A sessão, como esperado, foi confusa. Outro projeto, também do Poder Executivo estava sobrestando a pauta. Isto significa que se ele não fosse votado ou retirado de pauta nenhuma outra proposição poderia ser apreciada.
O projeto em questão era o que autorizava a remissão da divida dos mutuários de um programa de Horticultura Irrigada da Bacia Sedimentar de Tucano junto à Desenbahia. O problema é que não havia acordo entre as lideranças para votar este projeto e os deputados de oposição poderiam obstruir a pauta ou pedir vistas do projeto adiando a votação e, consequentemente, travando a pauta.
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Para impedir que isto acontecesse, o líder da maioria da Casa, Zé Neto (PT), pediu para que o governador Jaques Wagner assinasse um documento solicitando a retirada do projeto da pauta. O pedido foi atendido e encaminhado ao presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), que retirou o projeto da pauta.
A confusão aconteceu porque no entendimento de alguns parlamentares, cabia a Nilo informar que o projeto travava a pauta e que era frágil. O presidente argumentou que ele só poderia se manifestar neste sentido caso fosse provocado por algum parlamentar. Coube ao comunista Álvaro Gomes fazer a provocação, que permitiu aos governistas ganharem tempo para retirar o projeto da pauta.
Desatado este nó, o projeto que define a Política Estadual de Cultura, enfim, pode ser votado. Foi aprovado por 51 votos. Em tese foi à unanimidade. No entanto, o painel eletrônico da Casa mostrava que apenas nove deputados estavam ausentes na sessão. Ao todo são 63 parlamentares, o presidente não vota, na conta sobram dois legisladores ficaram de fora e marcaram presença. Ou se abstiveram ou não votaram. Mas estavam garantidos no que tange a presença. Um deles foi Targino Machado (PSC).
Serin
Presença certa na Assembleia sempre que os projetos de interesse do governo do estado são votados é a do representante da Secretária de Relações Institucionais.
No entanto, na última quarta-feira (16), não havia um e o projeto não foi votado. Nesta terça-feira (22), Pedro Alcântara, o chefe de gabinete do secretário Cezar Lisboa, marcou ponto.
Questionado pela reportagem do
Bocão News sobre a tarefa que estava exercendo ali na Assembleia, o ex-deputado desconversou afirmando que “estava em casa”, já que passou duas décadas no parlamento baiano. “Ficava mais aqui do quem em casa”.
Se para pressionar ou apenas marcar presença não se sabe ao certo, mas nas tribunas de imprensa, tomando nota do resultado das votações e das presenças dos deputados, também havia representante da Serin.
Lei Orgânica
O secretário estadual de Cultura, Albino Rubim, marcou presença na sessão que aprovou a Lei Orgânica do setor. Na verdade, o chefe da pasta esteve também na fatídica sessão da última quarta-feira (16). Na oportunidade,
o governo não conseguiu mobilizar seus deputados e não houve quórum para votar o projeto. Além deste problema, o secretário assistiu, como muitos outros presentes, ao discurso peculiar
da deputada Maria Luiza (PSD), que falou sobre sua separação do prefeito de Salvador João Henrique.
Na ocasião, Rubim conversou com a reportagem do
Bocão News e destacou os três principais pontos que serão aperfeiçoados na área da Cultura com a aprovação do projeto.
Confira:"Em 2010, ainda no governo Lula, foi aprovado o Plano Nacional de Cultura, que é um plano de dez anos e, portanto não é um plano de governo e sim um plano de Estado. Este plano nacional implica em planos estaduais. Ao criar o nosso plano dentro da Lei Orgânica estamos adequando nossa legislação à nacional.
De outro lado institui o Sistema Estadual de Cultura. Também temos no Congresso Nacional, ainda não aprovado, um projeto de um Sistema Nacional. O sistema é uma maneira de articular os entes federativos como já existe em outras áreas. Os governos estaduais têm muita dificuldade em repassar as verbas para os municípios. O Sistema Estadual facilitará muito isso.
O sistema também pode definir atribuições dos entes federativos. Por exemplo, na Educação define que a atribuição do ensino superior é da União, do ensino primário é dos municípios e do ensino médio é do estado. Isto é muito importante porque antes todo mundo fazia tudo. Quando todo mundo pode fazer tudo, ninguém é responsável por nada. Hoje todo mundo faz tudo no âmbito da cultura, então é tudo meio caótico.
O Conselho Estadual de Cultura que será modificado. Hoje o conselho conta com 20 membros titulares e 10 suplentes. É um conselho que está muito voltado para Salvador e que é todo definido pelo governador. O que está sendo proposto na Lei Orgânica é que tenhamos 30 membros titulares. Desses, dez serão do poder público, dez dos seguimentos culturais e outros dez que serão dos territórios culturais. A composição tem o objetivo de garantir que, pelo menos, 1/3 dos representantes sejam do estado da Bahia. Isto vai ser muito positivo. Será uma democratização do Conselho."Fotos: Roberto Viana // Bocão News
