Política

Veja os principais pontos da regulamentação do Uber aprovados na CCJ

Vagner Souza / BNews
Texto seguiu para votação no plenário da Câmara  |   Bnews - Divulgação Vagner Souza / BNews

Publicado em 28/08/2019, às 16h09   Henrique Brinco


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A vereadora Lorena Brandão (PSC) classificou como "grande vitória" a aprovação da regulamentação dos aplicativos no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, na tarde desta quarta-feira (28). A matéria ainda precisa ser votada no Plenário. 

Veja os principais pontos aprovados pelo colegiado:

- Os veículos terão um ano para trocar as placas de outros estados e cidades para Salvador;

- Permanece a idade útil do automóvel por oito anos;

- Os aplicativos terão que aceitar o cadastro de taxistas;

- O cadastro continua sendo feito pelas operadoras, que em seguida submeterão o relatório para a Secretária de Mobilidade;

- Não há necessidade de alvará, mas haverá fiscalização;

- Crianças não poderão mais andar desacompanhadas dos pais ou responsáveis;

- O usuário e o roteiro serão exibidos para o motorista no ato da chamada da corrida;

- Não será limitado o número de veículos. Mas, segundo Lorena, uma emenda de última hora pode ser apresentada em Plenário modificando isso;

- Caso as empresas não cumpram a regulamentação, poderão sofrer sanções que variam entre advertência, multas e até a cassação do registro.

Classificação Indicativa: Livre

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