Câmara envia projeto de regulamentação dos transportes por aplicativos à prefeitura nesta quinta-feira (12)

A Câmara de Salvador encaminha o projeto de lei 258/2018, que regulamenta o transporte por aplicativos na capital baiana, a prefeitura de Salvador nesta quinta-feira (12). A matéria foi aprovada no dia 28 de agosto. O conteúdo só foi finalizado após 15 dias devido à complexidade do assunto. Foram mais de 100 emendas apresentadas. Dessas, seis foram do presidente da Casa, Geraldo Júnior (SD). 

De acordo com o chefe do Legislativo soteropolitano, algumas sugestões ainda serão apresentadas “para garantir uma concorrência mais justa entre taxistas e motoristas e aplicativos”. 

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O texto que será enviado ao Executivo hoje tem os seguintes pontos deferidos: os veículos terão um ano para trocar as placas de outros estados; não será limitado o número de veículos; mantida a idade útil de 8 anos do automóvel; o cadastro continua sendo feito pelas operadoras, que submeterão o relatório para Semob; não há necessidade de alvará; o destino e a foto dos passageiros serão exibidos para o motorista; empresas que não cumprirem a regulamentação podem sofrer sanções entre advertência, multas e a cassação do registro; os aplicativos terão que aceitar taxistas; taxistas terão direito de usar as faixas exclusivas de ônibus.

“Saio desse processo com o sentimento de dever cumprido com a minha cidade, agradecido sempre aos meus amigos taxistas pela homenagem que recebi no plenário na última segunda-feira, durante a tribuna popular, num reconhecimento do nosso trabalho, agradeço, também, o reconhecimento da categoria dos motoristas dos aplicativos que tem demonstrado gratidão pelo nosso esforço em todo o processo”, ressaltou Geraldo Júnior.