Apresentação da Carteira de Vacinação será obrigatória em creches e escolas baianas

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alba) aprovou, nesta terça-feira (24), um Projeto de Lei tornando obrigatório, em todo o estado, a apresentação da carteira de vacinação de crianças e de adolescentes, em todas as creches e escolas da rede pública, durante o ato da matrícula. 

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, ressalta que a aprovação da Lei Estadual, reforça a luta da gestão do governador Rui Costa na defesa do aumento da cobertura vacinal. “Aproveito para lembrar que seguir rigorosamente o calendário vacinal e manter a carteira de vacinação atualizada é muito importante em todas as idades, não só para se proteger de doenças que são facilmente evitáveis, mas também para prevenir aquelas que são consideradas graves e podem levar à morte", comemorou o secretário.

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De acordo com o projeto, caso o matriculado não possua a carteira de vacinação, seu responsável terá o prazo de 30 dias para providenciá-la junto ao órgão responsável. O projeto segue para votação no plenário da casa legislativa e, caso aprovado, vai para sanção do governador.