Com sinal amarelo aceso, Rui “estranha” alerta do TCE por extrapolar índice de gastos com pessoal

O governador Rui Costa (PT) afirmou ter estranhado o alerta feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aos poderes Executivo e Judiciário por ultrapassarem o limite de gasto com pessoal. “Estou estranhando. Não temos rompimento”, declarou aos jornalistas na manhã desta quarta-feira (25). 

O limite máximo da Receita Corrente Líquida para o índice de pessoal, conforme da Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 60%. Se chegar nesse patamar, o governador pode ser penalizado. Rui argumentou, com analogia, ter freado “com no sinal amarelo aceso e não com o vermelho”.

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“O índice, no último balanço publicado, foi 46,13% e o limite é 46,17%. Nós batemos na trave, mas isso é historicamente a posição da Bahia. Isso tá alinhado com o que eu me comprometi com os servidores, com o povo baiano, que valorizaria os servidores até o limite da lei de Responsabilidade Fiscal. Nem sempre você consegue cravar no limite legal. O que estamos fazendo é administrar a linha do limite. Você fica oscilando dentro do limite prudencial que é o limite antes do total”, afirmou.

O caso esteve em debate no Plenário do TCE, cujo assunto foi abordado na sessão da terça-feira (25). A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu vista do processo. A decisão, da conselheira Carolina Costa, ainda em apreciação do tribunal, aponta que o Executivo teria ultrapassado o teto de gasto com pessoal em 95%.