Projeto "poderoso" de Prates é aprovado na CMS e incorpora emendas voltadas ao público LGBT

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 139/2019, que estabelece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na capital baiana. O texto "poderoso" encaminhado ainda na gestão de Leo Prates (DEM), atinge diversas áreas. O SUAS trata da consolidação de cinco leis municipais que vai trazer uma série de benefícios para a cidade, dentre eles, a possibilidade de ampliação do auxílio aluguel para até 35% do salário mínimo. O projeto ataca pontos importantes que são alvo de pleitos de vereadores.

A Lei regulamenta e destina recursos financeiros para custeio dos benefícios eventuais conforme §1º do Art. 22 da Lei Federal nº 8.742, de 1993, em consonância com o Conselho Municipal de Assistência Social, além de executar os programas de enfrentamento à pobreza, incluindo a parceria com Organizações da Sociedade Civil.  

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Duas emendas da vereadora Marta Rodrigues (PT) foram aceitas e incorporadas ao projeto de Lei.  As emendas acrescentam parâmetros de qualificação no tratamento ao público LGBT  e à necessidade de conferência do SUAS no período de dois anos. De acordo com a vereadora, líder do PT na Casa, foram apresentadas 10 emendas, mas apenas duas foram aprovadas. Ambas as emendas aprofundam a diversidade a qual o  PL traz expressamente como princípio da política. 

“Essas emendas são pautas da sociedade civil organizada, que notou que havia poucas menções a diversidade na execução dessa política, que deve priorizar a equidade, o respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas, territoriais, de raça, gênero, credo religioso, orientação e identidade sexual, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social”, explicou a vereadora. 

"Essas emendas são uma vitória importante do público LGBT e e da sociedade civil para a Lei do SUAS". Ela lembrou, ainda, que o projeto também não pensou nas mulheres do sistema carcerário. Um das emendas apresentadas por Marta, mas que foi rejeitada, por exemplo, incluía ao artigo 42, que prevê o benefício natalidade, a inclusão das mulheres lactantes, condenadas por medida judicial de restrição à liberdade ou em liberdade condicional. "Este inciso, mais os outros dois que foram excluídos iriam aperfeiçoar ainda mais o projeto de Lei. Mas de toda forma, já foi um grande avanço ter essas duas emendas aprovadas", concluiu Marta.

A secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), Ana Paula Matos comemorou a aprovação. "É uma lei de extrema importância e agradeço a sensibilidade de todos os vereadores, através do presidente da Câmara, Geraldo Júnior, pela aprovação, do prefeito ACM Neto, e o vice-prefeito Bruno Reis, que enviaram a proposta e a cada dia investem na assistência social e ao secretário de Saúde, Léo Prates, que esteva à frente da Sempre (antiga Semps) quando a proposta foi encaminha à CMS. O Suas será uma referência em todo o país, um marco histórico na elaboração de políticas públicas de assistência social", destacou a titular da Sempre.