Moema explica pedido de implementação de PEC para distribuição de recursos do pré-sal

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), explicou o uso do tremo “viabilidade técnica” em declaração que deu na manhã desta terça-feira (8), durante a 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), sobre o pedido de urgência na votação da PEC da cessão onerosa que prevê distribuição de recursos do pré-sal para estados e municípios.

Segundo a prefeita, o projeto deve ser votado antes de acabar o ano, mas talvez não haja viabilidade técnica para o pagamento ainda em 2019.

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“Quando é aprovado na Câmara Federal, ainda tem os trâmites democráticos para que o pagamento seja efetivado. Mesmo que não saia até dezembro, que saia em janeiro, que seja para o exercício de 2019”, explicou, usando o exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é pago em janeiro, mas vale para o exercício do ano anterior, desde que esteja explícito em Lei.

“O que eu quis dizer foi que apelamos pela implementação da proposta ainda no orçamento de 2019, mesmo que, tecnicamente, não seja possível”, ressaltou a prefeita.