Após PEC da distribuição de recursos do pré-sal virar PL, Bahia deixa de ganhar R$ 142 mi

O imbróglio envolvendo a distribuição de recursos do leilão do pré-sal, previsto para ocorrer em 6 de novembro, foi resolvido com um acordo no Congresso. O rateamento deixa de acontecer como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, para virar Projeto de Lei (PL) 5478/2019. Com a mudança, a Bahia, antes principal estado beneficiado, deixa de ganhar R$ 142,4 milhões.

Agora, segundo dados da Consultoria de Orçamento do Senado, o estado é o segundo maior beneficiado, com R$ 763,1 milhões. A nova proposta coloca dois terços no critério do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e um terço no critério de reposições por perdas da Lei Kandir. 

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O primeiro critério agrada os estados mais pobres, o segundo, os exportadores, e por conseguinte, mais ricos. O projeto foi aprovado na Câmara na quarta-feira e chegou ao Senado na quinta (10).

O estado que mais ganha com o PL, agora, é Minas Gerais, com R$ 848,7 milhões. 

Nesta segunda, Otto Alencar, líder do PSD no Senado, afirmou ao BNews que a oposição na Casa não irá mais obstruir a votação em segundo turno da reforma da Previdência, já que houve acordo sobre o rateamento dos recursos do pré-sal.