Após adiamentos, AL-BA aprova PPA 2020-2023 e mudança na legislação de policiais

Por maioria dos votos a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde desta terça-feira (22), o Projeto de Lei 23.488/2019, que trata do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2020-2023. Votaram contra os deputados Hilton Coelho (Psol) e Alan Sanches (DEM).

A votação aconteceu em sessão extraordinária, após ter sido adiada por duas vezes nas últimas três semanas. O texto foi apresentado aos deputados no dia 1º de outubro pelo secretário do Planejamento do estado, Walter Pinheiro. 

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O projeto, segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Zé Raimundo (PT), recebeu 57 emendas, mas a maioria foi rejeitada. As sugestões dos parlamentares tiveram redações revisadas e boa parte dela foi reaproveitada na concepção do texto. 

Os deputados também aprovaram o PL 23.489/2019, que altera a Lei n° 7.990, de 27 de dezembro de 2001, e dentre outras coisas altera o limite de idade (de 56 para 60 anos) para policiais praças passarem da reserva para a reforma remunerada.