Empresa entra com recurso e paralisa licitação para Centro de Convenções estadual

A única empresa inscrita no processo licitatório para a construção no novo Centro de Convenções da Bahia e que foi considerada inabilidade, em julho, por não cumprir exigências financeiras e contábeis, a AJL Soluções Estruturais Ltda. entrou com recurso e pode paralisar o procedimento.

De acordo com a Secretaria de Administração do Estado (Saeb), a AJL apresentou novos documentos e o processo está sob julgamento da Coordenação Central de Licitação, devendo ficar parado até julgamento do recurso.

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"A Empresa AJL Soluções Estruturais LTDA foi inabilitada da licitação para contratação da avaliação da estrutura do antigo Centro de Convenções da Bahia em função de não cumprir as determinações do Decreto 9534/2005, que estabelece a qualificação econômica financeira dos licitantes vencedores. A citada empresa apresentava em seu balanço um índice de endividamento geral superior ao que estabelece a legislação, sendo, assim, inabilitada pela Coordenação Central de Licitação (CCL/Saeb)", afirmou a pasta.

Ainda segundo a Saeb, a mesma empresa já foi considerada inabilidade em outras duas licitações estaduais. A Secretaria também afirmou que não há prazo e nem previsão para que o recurso seja julgado pela comissão.