Bolsonaro entrega pacote de medidas na área econômica ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (5), no Congresso, um pacote de medidas para a área econômica. O documento apresenta mudanças no pacto federativo, em fundos públicos, e nas regras das contas públicas. Algumas das medidas são consideradas emergenciais pelo governo.

O pacote com medidas econômicas foi entregue no gabinete do presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O presidente Jair Bolsonaro estava acompanhado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes.

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Durante seu discurso, Bolsonaro destacou as afinidades entre Executivo e Legislativo são maiores do que se imagina. "Eu tenho certeza que existe muito mais coisa em comum que une o Executivo e o Legislativo do que sonha a vã filosofia", afirmou.

Com as medidas, o governo quer melhorar as contas do governo, dos estados e municípios, simplificar procedimentos e estimular o crescimento da economia, visando a geração de empregos.

De acordo com o G1, as propostas de reforma administrativas devem ser anunciadas nos próximos dias, com critérios para contratação de servidores com um prazo maior para obter a estabilidade, além de ações para geração de emprego para jovens e pessoas com baixa empregabilidade.

Três propostas de emenda à Constituição (PEC) foram apresentadas nesta manhã. Elas propõem alterações no Pacto Federativo, que é um conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos, os campos de atuação dos estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes. A previsão é que as mudanças no pacto federativo aumentem as transferências de recursos a estados e municípios em cerca de R$ 500 bilhões.