Ministério Público entra com recurso contra absolvição de Marcell Moraes no TSE

Assim como já foi adiantado pelo BNews, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um recurso, na tarde desta sexta-feira (8), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a absolvição do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), no processo em que ele é investigado por abuso de poder econômico.

O documento, assinado pelos procuradores Cláudio Gusmão e Samir Cabus Nachef Júnior, pede a cassação de Marcell Moraes, assim como a declaração de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2018.

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“Diante de todo o exposto, não há dúvidas de que se está diante de típica hipótese de abuso de poder econômico: distribuição de bens ou serviços no ano da eleição. É óbvio que não é preciso pedir votos, tendo em vista que a vinculação da imagem do futuro candidato à prestação do serviço é suficiente para caracterizar o abuso de poder”, diz um trecho do recurso. 

Marcell foi absolvido no último dia 29 de outubro, por 4 votos contra 3. Ainda não há previsão sobre o prazo em que o recurso contra a absolvição será julgado.