CCJ da Câmara de Salvador aprova Fundo do Trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador aprovou, em reunião nesta terça-feira (12), o projeto do Executivo que cria o Fundo do Trabalho do Município de Salvador e altera o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda (PL nº 305/2019).

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) leu seu voto em separado, também aprovando o parecer de Alexandre Aleluia (DEM), presidente do colegiado e relator da matéria, favorável à aprovação em plenário, mas propondo o acréscimo de duas emendas.

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Segundo Aladilce, para ser mais participativo o Conselho do Trabalho deve ser tripartite e ampliar de 12 para 15 cadeiras, com representantes do poder público, dos trabalhadores e dos empregadores. A outra emenda prevê como competência do órgão a Conferência Municipal de Trabalho, Emprego e Renda. 

A próxima reunião da CCJ será na terça-feira (19), quando Aladilce Souza apresentará voto em separado ao projeto, também do Executivo, que institui o Código Municipal de Vigilância em Saúde. Participaram da reunião ainda a vereadora Marcelle Moraes (sem partido) e o vereador Alfredo Mangueira (MDB).