Por quatro anos consecutivos, contas de Marcionílio Souza são reprovadas pelo TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) reprovou, nesta terça-feira (12), as contas de Marcionílio Souza pelo quarto ano consecutivo. Desde 2015 que o município não consegue uma aprovação na Corte, todos sob a gestão do prefeito Adenilton dos Santos Meira.

O conselheiro relator, Antônio Emanuel de Souza, ainda determinou uma multa de R$ 49,2 mil ao gestor e enviou representação ao Ministério Público Estadual (MPE). A principal causa da rejeição foi a despesa com pessoal, que em 2018 representou 61,07% da receita corrente líquida do município, desrespeitando o limite de 54% previsto em lei.

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O município também fechou o ano no vermelho, com déficit de mais de R$ 3 milhões. O relatório elaborado pelo TCM-BA registrou ressalvas em outros aspectos, como orçamento elaborado sem critérios de planejamento, indisponibilidade de recursos para adimplemento das obrigações de pagar a curto prazo, entre outros. O município e o prefeito podem recorrer da decisão.