ACM Neto faz veto parcial ao projeto "Sempre Melhor"

O prefeito ACM Neto sancionou, com um veto parcial, a PLE-178/2019 que institui o projeto "Sempre Melhor", destinado ao fortalecimento da política de assistência social e à valorização e incentivo ao funcionamento das entidades da sociedade civil e dá outras providências. A decisão está publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (25).

O programa visa facilitar acordos de cooperação entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na área de assistência social. Também pretende viabilizar um esforço em conjunto entre a Prefeitura e organizações da sociedade civil para atuarem conjuntamente em projetos de assistência social.

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Neto vetou o parágrafo 1º do Art. 3º, sobre a Unidade de Acolhimento Institucional (UAI) localizada no bairro de Amaralina além de outras atribuições pertinentes. O texto determinava ao local "acolher pessoas em situação de rua, ainda que estejam acompanhadas de seu animal de estimação, disponibilizando ao animal toda a assistência necessária para assegurar seu bem-estar, como água, ração, vacina, além do referido abrigo, permanecendo no local até o desacolhimento consensual do seu tutor na Unidade de Acolhimento Institucional".

O veto foi enviado para a Câmara Municipal de Salvador nesta segunda-feira (25). O projeto havia sido apresentado em maio, ainda na gestão do então titular da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, Leo Prates (DEM) - hoje comandante da Secretaria Municipal de Saúde.