Só love! Motéis de Salvador também poderão receber incentivo fiscal após emenda

Os motéis de Salvador também serão beneficiários redução de até 40% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU anual, devido nos exercícios de 2020 a 2023. Conforme informado, a Câmara Municipal de Salvador aprovou sem grandes problemas, na tarde desta quarta-feira (27), o PLE 358/2019, que dispõe sobre Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística – Proturismo, garantindo incentivos para a hotelaria.

A inclusão dos motéis, que não estava prevista no texto original enviado pelo Executivo Municipal, se deu por uma emenda do vereador Sidninho (Podemos). Na justificativa, o edil argumentou que os estabelecimentos estão inclusos no grupo dos hotéis, já que presta serviço de hospedagem. O texto seguiu para sanção do prefeito ACM Neto (DEM).

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 Para beneficiar-se dos incentivos previstos nesta Lei, o contribuinte deverá atender às seguintes condições: aderir ao Programa nos termos do regulamento; não ser beneficiário de outros incentivos fiscais concedidos pelo Município; e estar regular com suas obrigações tributárias junto ao Município.