Líder da oposição questiona projeto de Rui que cria e aumenta valores de taxas estaduais

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), questionou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que cria taxas e aumenta o valor de tributos existentes enviado pelo governo do estado ao Parlamento. Targino também criticou o fato de o governador Rui Costa (PT) ter enviado a proposta desta complexidade com um pedido de urgência. 

No projeto, o governador propõe criar uma taxa de R$ 460 pela falta de registro do contribuinte junto ao órgão a que tiver vinculado. Os estabelecimentos que realizam serviço de conservação de cadáveres passam a pagar, pelo projeto, uma taxa de R$ 788,69, assim como aqueles que atuam na instalação e operação de câmeras, que terão que desembolsar R$ 112,67. Há, ainda, uma proposta para criação de uma taxa para os ambulantes do comércio varejista de alimentos no valor de R$ 66,15. 

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“Eu espero que o governo tenha estudos que possam embasar a criação destas taxas e o aumento das outras. Se tem, ainda é desconhecido por nós. Isso precisa ser debatido com a sociedade baiana, com a realização de audiências públicas e necessita, fundamentalmente, ter um profundo debate no Parlamento, nas comissões”, pontua Targino. 

Ele diz, ainda, que há dúvidas no projeto que precisam ser solucionadas, como a imposição de taxas que já são cobradas pelos municípios. “Essa questão da duplicidade de cobrança precisa ser aprofundada. Me preocupa esse pedido de urgência para votar este projeto, de tamanha complexidade, que pode afetar a economia do estado com a criação de novas taxas. Não se pode votar algo assim do dia para a noite”, destaca.