Comissão institui grupo para inspecionar situação de geraizeiros em Formosa do Rio Preto

A Comissão de Direitos Humanos e Munirias da Câmara deliberou sobre a criação de uma Comissão Intersetorial para acompanhar a situação dos geraizeiros, de Formosa do Rio Preto, no oeste do estado, e encaminhar as pendências em relação ao caso de forma conjunta.

Os geraizeiros são populações tradicionais que assistem em comunidades rurais localizadas à margem direita do Rio Preto, zona rural da cidade. Estas famílias vivem em áreas tradicionais que vem sendo ocupadas pelo ‘Condomínio Fazenda Estrondo’. 

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O grupo terá a tarefa de garantir a diligência da Comissão na comunidade, e o Ministério Público vai solicitar do Inema a revogação da autorização de supressão da vegetação. O deputado federal Valmir Assunção (PT) participou na tarde da última sexta-feira (13) de uma diligência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre o tema. 

Durante a audiência, que contou com a presença do deputado Frei Anastácio (PT-PB), os parlamentares cobraram garantias e segurança para os geraizeiros a diferentes órgãos estaduais, reforçando pedidos anteriormente realizados por entidades de Direitos Humanos.

Os parlamentares também denunciaram a instalação de guaritas nas estradas que dão acesso à comunidade. “Os seguranças, portando armas de cano longo, têm restringido e impedido o deslocamento dos geraizeiros à área de pasto, à área de colheita do capim dourado e ao rio, afetando a própria subsistência da população”, contou Anastácio. 

Em 2019, ocorreram dois ataques a tiros e os seguranças arrancaram torre de telefone utilizada para comunicação, inclusive para pedir socorro pelas ameaças e ataques sofridos. O centro urbano mais próximo fica a 170 km do local. 

De acordo com os dados apresentados pela comissão, o Condomínio Fazenda tem contratado agentes de segurança da empresa ‘Estrela Guia’ para intimidar e expulsar a população tradicional da área do Vale. 

Assunção por sua vez avaliou como "gravíssimas" as violações de direitos contra as famílias e seus territórios nessas áreas. "A empresa integrou ilegalmente áreas tradicionais, e há fortes indícios de que a própria fazenda foi declarada com títulos falsos", disse.

Grilagem

Anteriormente a comunidade denunciou as irregularidades à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), ao Inema, ao Tribunal de Justiça (TJ-BA), aos Ministérios Públicos Estadual (MP-BA) e Federal (MPF), assim como ao Incra. 

“As famílias apontam que, com base em títulos falsos, o Inema autorizou a supressão de vegetação de 24 mil hectares e instituiu sobre a área do Vale reserva ambiental de 55 mil hectares, o que beneficia o ‘Condomínio Estrondo’ com a permissão estatal para desmatar uma área cada vez maior. Já foram desmatados cerca de 300 mil hectares”, informa Valmir. 

Os deputados também apontam que o estado da Bahia ingressou com ação discriminatória para que a Justiça declare como devolutas as áreas da Fazenda e do Vale, e que seja reconhecida a ocupação tradicional.

A juíza Marivalda Moutinho, afastada pela Operação Faroeste e denunciada pela Procuradoria Geral da República (PGR), anteriormente extinguiu o processo sem resolução de mérito. 

Depois disso, o estado apelou informando que, conforme o Incra, a Fazenda Estrondo é “o maior caso de grilagem na Bahia”, e por isso teria solicitado às Corregedorias de Justiça estadual e federal a anulação das matrículas registradas. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por sua vez, solicitou a suspensão de novos desmembramentos de matrícula para evitar a continuidade da grilagem.

Faroeste

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou na última terça-feira (10), 15 pessoas – entre elas quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ - BA) e três juízes estaduais – pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. 

Foram implicados os desembargadores Gesivaldo Britto – presidente do TJ-BA -, Maria do Socorro – antecessora de Britto no comando da corte entre 2016 e 2017 –, Maria da Graça Osório e José Olegário; e os Juízes Marivalda Moutinho, Sérgio Humberto de Quadros e Márcio Reinaldo Miranda.

O documento, encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), é decorrente de inquérito instaurado a partir da descoberta de indícios da existência de uma organização criminosa que operou entre 2013 e 2019, e que tem como principal operador Adaílton Maturino dos Santos. 

O esquema envolveu a venda de sentenças e outros crimes através de um esquema sistemático, que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste do estado.