Câmara Municipal aprova cerca de 30 projetos de vereadores

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, só nesta terça-feira (17), cerca de 30 projetos de autoria
de vereadores. O alto número de aprovações aconteceu em meio a uma sessão conturbada, que ainda foi suspensa, mas teve prosseguimento.

Entre as proposições aprovadas está o projeto de autoria do vereador Marcos Mendes (PSOL), que prevê utilização pela prefeitura de fogos de artifícios silenciosos, levando em conta os animais e pessoas com autismo. Uma emenda da Associação de Amigos do Autista da Bahia (AMA-BA) acatada e apresentada pelo presidente Geraldo Júnior (SD) que previa o ponto sobre o autismo foi inserida à proposta.

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Também foi aprovada a isenção parcial de, pelo menos, 30% sobre o valor da Taxa de Licença para Exploração de Atividade de Logradouros Públicos (TLP) para as atividades de mídia exterior. O projeto também é de autoria do presidente da Casa.

Executivo

Os vereadores chegaram a um acordo para a votação de um pacote de matérias do executivo para esta quarta-feira (18). Um desses projetos é o que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o próximo ano, com receita prevista de pouco mais de R$ 8 bilhões.

Outra proposta autoriza a redução de 50% do valor da Outorga Onerosa para novos empreendimentos em imóveis a edificar, restaurar, recuperar ou ampliar, tanto que a  solicitação de alvará de construção tenha sido protocolada à Secretaria de Desenvolvimento e UrBanismo (Sedur) até 31 de dezembro de 2020.