Política
Publicado em 18/12/2019, às 15h27 Juliana Nobre e Pedro Vilas Boas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a Previdência dos servidores estaduais enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo governador Rui Costa (PT) será apreciada pela Casa em janeiro de 2020.
De acordo com o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na AL-BA, a pauta chega na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em 7 de janeiro, numa sessão extraordinária, já que trata-se de um mês de recesso dos parlamentares.
"Na realidade, hoje, nós recebemos a publicação. Tem um prazo de emendas, esse prazo vence dia 30 ou dia 5, a depender do caráter, se nós votarmos prioridade esse prazo reduz 50%. A ideia é que se faça uma convocação extraordinária, porque ela vem em caráter de urgência. Com isso, nós vamos trabalhar o mês inteiro", explicou, em entrevista ao BNews nesta quarta-feira (18).
A avaliação do deputado é que a votação em primeiro turno ocorra dia 14, e a PEC seja votada em segundo turno no dia 18. "Dentro de um calendário com perspectivas de vistas e tal, estamos trabalhando isso. Iria até o dia 28", completou.
A PEC
De acordo com a mensagem encaminhada à Casa, publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial, as alterações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) são uma forma de adequar as regras estaduais às federais, aprovadas por Câmara e Senado na Reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional em 12 de novembro deste ano.
No texto, ele ainda justifica que as mudanças são necessárias para preservar o equilíbrio “financeiro e atuarial” da Previdência baiana.
A PEC, de 157/2019, traz uma série de mudanças nos artigos da Constituição Estadual que estabelecem os critérios para concessão de aposentadoria e pensão aos beneficiários do regime. Uma delas é a mudança na idade mínima geral para ter direito a se aposentar.
Caso a proposta seja aprovada, a idade para mulheres passa dos atuais 60 para 62 anos. A dos homens permanece de 65 anos.
Classificação Indicativa: Livre
Cinema em casa
iPhone barato
Metade do preço
Limpeza fácil
Tela dobrável