Senadores vem à Salvador

Ministério Público divulgou nota de convocação para audiência sobre reforma política. Se você também ficou consternado com a última temporada eleitoral não deve perder a oportunidade de contribuir para o amadurecimento deste processo.

Confira a nota na integra:

O Senado Federal promoverá uma audiência pública na próxima sexta-feira, dia 12, às 10h, no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador, com o propósito de ouvir a sociedade baiana e colher sugestões para reforma da legislação eleitoral brasileira. A audiência pública é a quinta de nove marcadas para acontecer em diversas regiões do país. Já foram realizadas consultas populares em Belo Horizonte, Recife e Florianópolis, e as próximas previstas serão em São Paulo, Salvador, Cuiabá, Belém e Brasília.

O processo de reforma do Código Eleitoral é coordenado por uma comissão de juristas nomeados pelo Senado Federal, que é presidida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli. Eles têm a missão de atualizar a legislação vigente, uma vez que o atual Código Eleitoral foi elaborado em 1965 e já sofreu um desgaste natural, inclusive com a modernização do processo eleitoral. As consultas públicas buscam o diálogo com os cidadãos, já que são eles os principais usuários do processo eleitoral.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, de Fundações e Eleitorais (Caocife) do MP baiano, promotor de Justiça Antônio Leal, apresentou considerações ao projeto de reforma do Código Eleitoral, no que se refere ao item que propõe que a composição da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral será deferida para juízes federais e membros do Ministério Público Federal, em virtude da natureza federal desta Justiça. No entendimento do promotor de Justiça, a Justiça Eleitoral tem natureza nacional e não federal, e daí a importância da manutenção da competência dos juízes estaduais e membros do MP estadual.