Prefeitura de Feira estabelece condutas vedadas para servidores que vão se candidatar nas eleições

A prefeitura de Feira de Santana, comandada por Colbert Martins (MDB), estabeleceu, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (15), condutas vedadas para servidores que irão se candidatar nas eleições municipais deste ano.

O primeiro artigo do decreto já deixa claro que a administração municipal "emb qualquer nível, ceder ou usar, para fins políticos/eleitorais, em benefício de qualquer ente ou pessoa envolvido nas eleições de 2020, qualquer bem público, móvel ou imóvel, sob sua responsabilidade".

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A publicação também proíbe que o servidores faça campanha política durante o exercício da função; os serviços de campanhas só poderam ser prestados caso esteja de licença ou férias; além da distribuição gratuita de bens e/ou serviços amparados em Lei não poderá ser feita para uso promocional em favor daqueles envolvidos nas eleições, entre outros.

O decreto também se dispõe a divulgar proibições já previstas em lei, em relação a servidores municipais que podem se candidatar. Confira aqui o documento completo publicado pela prefeitura.