Política
Publicado em 25/01/2020, às 17h30 Henrique Brinco e Marcos Maia
A vereadora Lorena Brandão (PSC) comentou na tarde deste sábado (25) o mandado de segurança impetrado pelo sindicato dos motoristas por aplicativo Sindicato dos Motoristas por Aplicativo e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (Simactter-BA) contra a Prefeitura, para pleitear que os trabalhadores tenham mais tempo para trocar seus veículos.
Na última sexta-feira (24), o BNews noticiou que a categoria considera "inadmissível" que a gestão retire do mercado quase um terço da categoria que tem seus carros acima de oito anos. A edil questionou a necessidade de o sindicato ter recorrido ao dispositivo, e opinou que “a ignorância, às vezes, atrapalha o percurso das coisas”.
“Temos uma coisa chamada vacatio legis, que é o tempo entre sancionar da lei e ela efetivamente vigorar. E estamos em vacatio legis. São 150 dias. É prazo suficiente, é quase seis meses. Vamos ter mais seis meses para vigorar. É um ano!”, explicou.
Presente ao encontro dos correligionários do Aliança pelo Brasil em Salvador nesta tarde, Brandão salientou que é aliada dos motoristas de aplicativos e que está à disposição da categoria para debater os pleitos da categoria. Para Lorena, o mandado é fruto de um desconhecimento do presidente do sindicato, Átila do Congo.
“Ele colocou na reunião que os motoristas de aplicativos não pagariam vistoria, mas hoje pagam. Isso foi vetado por um problema tributário. [...] Ele disse que estava garantido por lei e eu disse ‘estude a lei e os vetos porque se você não estudar você não vai dar conta. Inclusive estou aqui para tirar suas dúvidas’. E se ele é motorista é meu aliado”, recordou.
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