Política
Publicado em 28/01/2020, às 12h16 Victor Pinto
Em nova liminar concedida pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Dinalva Gomes Laranjeita Pimentel, a PEC 159/2020 que trata da reforma da previdência estadual teve seu calendário de tramitação suspenso.
O deputado estadual Prisco foi o autor do mandado de segurança, cuja liminar foi deferida na noite da segunda-feira (27). No entanto, a Assembleia Legislativa da Bahia, até essa manhã, conforme apuração do BNews, não havia sido notificada.
A magistrada levou em consideração a argumentação da ausência de envio aos parlamentares, por parte do Governo do Estado da Bahia, do estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma.
Essa é a segunda suspensão do projeto. O primeiro caso ocorreu com o primeiro texto. A liminar foi concedida após provocação do deputado Hilton Coelho (PSOL). Na época o governo recuou, retirou de pauta a matéria e reenviou outro projeto adequado.
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