O Congresso Nacional registrou, de 1969 até o mês de novembro deste ano, 97 propostas relacionadas aos direitos de homossexuais, segundo mostram dados de um estudo feito pelo Núcleo de Pesquisas de Gênero da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O levantamento foi encomendado pelo Ministério da Justiça.
Segundo matéria publicada no G1, das 97 propostas, oito estão em andamento e visam proibir a união entre pessoas do mesmo sexo. Em maio deste ano, por falta de uma lei sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre homossexuais.
Os dados do levantamento foram divulgados pelo governo brasileiro nesta sexta-feira (16) durante a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, que acontece até domingo (18) em Brasília.
O levantamento analisou decisões judiciais, projetos de lei e portarias do Executivo que trataram de questões relacionadas aos homossexuais. Além das 97 propostas no Congresso em pouco mais de 40 anos, no Judiciário foram identificadas 391 decisões de tribunais superiores sobre o tema, entre 1976 e 2011. No Poder Executivo, desde 1995, foram editados 54 atos normativos que tratavam de políticas públicas envolvendo a população gay.
Conforme o estudo, há projetos que pedem que a relação entre pessoas do mesmo sexo não seja considerada como entidade familiar e que proíbem adoção de crianças por homossexuais.
Há proposições que criminalizam a discriminação em locais de trabalho e projetos que visam a educação para evitar prática de bullying.
