Márcio Marinho cria Projeto de Lei para clientes registrarem insatisfação com serviços de lojas

O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos), apresentador do quadro Patrulha do Consumidor na Record/Tv Itapoan, protocolou nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei para que clientes possam registrar formalmente queixas contra serviços prestados por lojas físicas e online.

O Diário Oficial de Reclações do Consumidor se tornaria uma obrigação dos fornecedores e prestadores de serviços. ELes destacariam as duas primeiras vias e entregaria aos clientes, que tem um prazo de trinta dias para enviar uma das partes e acionar a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

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“Os cidadãos têm buscado cada vez mais a garantia dos seus direitos e muitas vezes acabam esbarrando na burocracia imposta por algumas empresas para resolver conflitos que surgem na venda de produtos e serviços. Diante disso, adotamos essa ideia da obrigatoriedade do Livro, que deverá facilitar de maneira formal essa questão”, argumenta Marinho.

A proposta retira a possibilidade do fornecedor de recusar disponibilizar o Diário e justificar a ausêmncia. Caso ocorra,o consumidor pode acionar a polícia ou órgãos de Defesa do Consumidor e Ministério Público.