Bolsonaro diz que veto derrubado pela Câmara vai gerar "despesa extra de R$ 20 bilhões"

O presidente Jair Bolsonaro reagiu publicamente, em post feito no Twitter na manhã desta quinta-feira (12), ao veto presidencial derrubado pela Câmara dos Deputados contra o aumento do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a pessoas com deficiência e idosos.

De acordo com Bolsonaro, o projeto de lei que aumenta de ¼ (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50) o limite da renda familiar per capita para receber o benefício, irá gerar R$ 20 bilhões em "despesa extra" por ano para o Governo Federal.

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O Projeto de Lei 3055/97, do Senado, será promulgado como lei. Para sua execução, entretanto, serão necessários ajustes na lei orçamentária para alocação dos recursos. O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.045,00).

O argumento do Governo Federal é de que o aumento criaria despesas obrigatórias ao Executivo, sem uma indicação clara da fonte que irá financiar o programa, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e ao teto de gastos do Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95, de 2016).

Osmar Terra, ministro da Cidadania - pasta que cuida do programa - diz que o impacto será de R$ 60 bilhões, e que o BPC é a "maior transferência de renda" que existe hoje no país. 

“Esse benefício é a maior transferência de renda que há hoje, e aumentar o seu limite significa sair de R$ 60 bilhões para R$ 120 bilhões, inviabilizando todo o orçamento, qualquer orçamento impositivo. Termina tudo, evapora tudo”, afirmou.

Em resposta à fala de Terra, o deputado Paulão (PT-AL) contestou o valor de R$ 60 bilhões e utilizou como exemplo, o orçamento das Forças Armadas que tem crescido a cada ano.

“O ministro faz um terrorismo na questão orçamentária, mas não faz o contraditório em relação às Forças Armadas. A cada ano, o orçamento das Forças Armadas aumenta – hoje está na ordem de R$ 130 bilhões”, lembrou.