Previdência: Geraldo afirma que tramitação permanecerá e comemora decisões favoráveis na justiça

Em nota enviada a imprensa, o presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), mais uma vez, comemorou as decisões favoráveis obtidas no judiciário sobre a novela da suspensão da tramitação da Reforma da Previdência municipal. O chefe do legislativo afirmou que será mantida a tramitação e ressaltou que outros vereadores tem se manifestado nesse sentido. 

O bloco da oposição alega que as medidas preventivas tomadas contra o avanço do Coronavírus afetou o amadurecimento da matéria, principalmente pela não realização de audiências públicas. 

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Confira a nota na íntegra:

Conforme anteriormente noticiado na imprensa, a Câmara Municipal de Salvador foi demandada judicialmente neste final de semana, em três mandados de segurança, todos praticamente com o mesmo objeto processual, no sentido de sobrestar, liminarmente, a tramitação da reforma da previdência municipal. 

Além daquele de autoria do Sindicato dos Fazendários do Município de Salvador (SINDFAM), cuja liminar foi indeferida de plano pelo Juiz Plantonista (RENATO CALDAS DO VALLE VIANA), os outros dois mandados de segurança não obtiveram qualquer sucesso, já que, naquele que fora interposto pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (SINDSEPS), o Juiz Titular da 7ª Vara da Fazenda Pública (GLAUCO DAINESE DE CAMPOS) proferiu sentença extinguindo o feito, nos termos do pedido da Procuradoria da Câmara de Salvador, ao reconhecer o Magistrado de que: “Sobre o tema em comento, o STF já se manifestou por diversas vezes no sentido de que, inexiste a possibilidade da intervenção do Judiciário no tocante aos atos praticados pelo poder legislativo visto que a busca do controle jurisdicional deve ser exercido por membros daquele poder (...) (...) Em segundo plano, mesmo que afastada a ilegitimidade do Impetrante, há a impossibilidade de o poder judiciário intervir na matéria em discussão, está sob o poder do Presidente da Câmara de Vereadores, amparado pelo regimento interno da casa legislativa, configurando questão interna corporis”. Finalmente, o terceiro mandado de segurança, interposto pelos Edis da nossa Cidade, Silvio Humberto, Aladilce de Souza e José Trindade, está em curso sem definição judicial até o momento. 

Neste panorama processual, a tramitação da reforma da previdência municipal na CMS se mantém hígida, com manifestações de vários Edis, inclusive, propugnando que a mesma seja posta em votação, observando seu regime de urgência, como forma de refrear os efeitos negativos da pandemia de coronavírus nos cofres da Cidade de Salvador, que está sofrendo com serviços e circulação de mercadorias interrompidos.

“Como sempre afirmo, quando se segue os ditos regimentais e legais, impérios da democracia, nada se tem a temer”, afirma o presidente Geraldo Júnior, em tom tranquilo e de muita confiança. “A nossa reforma tramita de forma democrática e participativa, seguindo estritamente o que deliberamos no Colégio de Líderes, com aval dos Vereadores. Nas reuniões, audiências públicas e demais encontros debatemos exaustivamente os pontos da reforma. Por outro lado, em razão da pandemia do coronavírus, temos urgência na ultimação da votação e assim tem externado os Edis, seja por meio da imprensa, seja por meio de suas redes sociais, quando manifestam a necessidade premente da aprovação da matéria”  

E finaliza, “confiamos na imparcialidade do judiciário que tem entendido ser essa uma questão que deve ser resolvida no parlamento que tem se portado com muito respeito ao contraditório. Acreditamos que sairemos vencedores desse processo, por mais que alguns continua tentando contaminar um processo legislativo limpo e democrático, mas, tenho certeza, que não vão consegui êxito, pois o povo tem percebido essas manobras danosas ao Estado Democrático de Direito.”

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