Projeto de lei proíbe construtoras de fazer doações a campanhas eleitorais

Publicado em 24/12/2011, às 18h27 Redação Bocão News

O Projeto de Lei 1975/11, do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que está tramitando na Câmara Federal, modifica vários dispositivos na Lei Geral das Eleições (Lei 9.540/97). Entre as principais alterações propostas, está o fim da possibilidade de coligação em eleições proporcionais e a inclusão de construtoras e empreiteiras entre as fontes proibidas de fazer doação para as campanhas eleitorais.

Atualmente, é vedado, a partido e a candidato, por exemplo, receber direta ou indiretamente doações de entidade ou governo estrangeiro e entidade de classe ou sindical, entre outras. Segundo o autor, as alterações visam garantir efetivamente a legitimidade e a lisura do processo eleitoral, reformando ou excluindo da legislação atual disposições normativas entendidas como inadequadas. Informações são da Agência Câmara.

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