Ministro da Justiça entra com habeas corpus para evitar depoimento de Weintraub

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ingressou com um pedido de habeas corpus para Abraham Weintraub (Educação) a fim de "garantir liberdade de expressão dos cidadãos".

O anúncio foi feito em uma rede social no início da madrugada desta quinta-feira (28). O habeas corpus, segundo o ministro da Justiça, foi ajuizado no STF (Supremo Tribunal Federal).

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De acordo com Mendonça, o pedido beneficia "de modo mais específico" Weintraub e as "demais pessoas submetidas ao inquérito [4.781, que investiga fake news e ataques ao Supremo]".

Weintraub, que em reunião ministerial de 22 de abril disse que, por ele, "colocaria todos esses vagabundos na cadeia, começando no STF", agradeceu. "Obrigado!", escreveu no Twitter de Mendonça.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, mandou Weintraub prestar depoimento em cinco dias à Polícia Federal em razão da afirmação feita na reunião ministerial.

Para ele, há "indícios de prática" de seis delitos. Segundo o Código Penal, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria. Os demais constam de quatro artigos da lei que define crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

Com o pedido de habeas corpus, a ideia é impedir a prisão ou outra medida cautelar contra Weintraub no caso de ele se recusar a cumprir a determinação do STF de prestar depoimento.

Moraes autorizou também a operação da PF nesta quarta-feira (27) que colocou deputados, blogueiros e empresários bolsonaristas na mira do Supremo.

Irritado com a operação autorizada pelo STF que atingiu deputados da base e apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro reuniu ministros nesta quarta para definir uma reação à corte.

Segundo auxiliares presentes, ele avaliou como absurda e desnecessária a investigação contra aliados, considerou que se trata de uma retaliação e reforçou que o Executivo não pode aceitar calado.

A primeira medida que ficou definida era que a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressaria com pedido de habeas corpus para Weintraub não preste depoimento ao STF.

O pedido, porém, foi feito por Mendonça, que antes de substituir Sergio Moro na atual pasta ocupou o cargo de advogado-geral da União.

No pedido, ao qual a Folha teve acesso, Mendonça escreve que o HC "é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos".

Entres os exemplos cita a convocação de Weintraub para depor e a operação desta quarta envolvendo, segundo ele, "cidadãos que não representam riscos à sociedade, cujos direitos à liberdade de expressão estão sendo objeto de flagrante intimidação ou tentativa de cerceamento".

"Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou 'fake news', com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura inconstitucional, aliás, como alguns sugerem já ter ocorrido nestes autos relativamente a uma muito conhecida revista semanal eletrônica", escreveu.

Foi no âmbito deste inquérito que Moraes mandou tirar do ar reportagem dos sites da revista Crusoé e O Antagonista que ligavam Toffoli à empreiteira Odebrecht.

Dias depois, o ministro voltou atrás e derrubou a censura. O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF.

Mendonça pede a suspensão do depoimento de Weintraub e a exclusão do colega do inquérito ou trancamento do inquérito.

Se os pedidos não forem acatados, pede ainda para que Weintraub seja reconhecido como investigado, e não testemunha, o que lhe daria o direito de interrogado ao final do inquérito e ainda permanecer em silêncio. Pede que possa se pronunciar também por escrito.

O ministro da Justiça pediu também, "por questão de isonomia e coerência, a extensão dos pedidos a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições no âmbito do inquérito cujo trancamento é aqui demandado".

Bolsonaro, em reunião com aliados, também discutiu outras iniciativas de resistência, mas ainda não se chegou a uma definição.

Entre elas, a sugestão para que o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, não acate nenhum pedido de diligências no âmbito de um pedido de impeachment contra o ministro que foi apresentado ao tribunal e é relatado por Celso de Mello.

O núcleo ideológico defendeu ainda que o presidente insista mais uma vez na nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Moraes suspendeu a posse do amigo do presidente no mês passado.

Com exceção do pedido de habeas corpus​, as demais propostas não foram unânimes na reunião, o que levou o presidente a rediscuti-las com o núcleo jurídico do governo.

Para tratar do tema, Bolsonaro se reuniu no início da noite no Palácio da Alvorada com Mendonça. Horas depois, o ministro da Justiça fez o anúncio no Twitter.

De acordo com relatos feitos à Folha, no encontro também foi lido um texto de 2019 atribuído ao advogado Modesto Carvalhosa que sugeriu a prisão preventiva dos ministros Dias Toffoli e Moraes por causa do inquérito das fake news.

Outra ideia discutida é a divulgação de uma nota descrevendo a reação planejada. Caso Bolsonaro siga essa linha, aprofundará ainda mais a crise do governo com o Judiciário.

Segundo assessores do presidente, Bolsonaro avaliou nesta quarta que a operação deflagrada teve como objetivo atingi-lo. O presidente discutiu o assunto com ministros, inclusive com o titular da Defesa, Fernando Azevedo.

Na noite desta quarta (27), Bolsonaro também foi às redes sociais para comentar a operação da PF. Ele afirmou haver sinal de que "algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia".

O presidente disse ainda que nenhuma violação à liberdade de expressão "deve ser aceita passivamente".

"Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia", escreveu em rede social.
"Estamos trabalhando para que se faça valer o direito à livre expressão em nosso país. Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente!", completou mais tarde.

A manifestação do presidente da República indica a irritação com a operação que atingiu deputados da base e apoiadores.

A operação da Polícia Federal contra fake news mira blogueiros, empresários e oito deputados bolsonaristas.

Os deputados não foram alvo de mandados de busca e apreensão, mas Moraes determinou que sejam ouvidos em dez dias e que suas postagens em redes sociais sejam preservadas.

Trata-se dos deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).