"Por mim podem me expulsar do PT, mas não serei a favor disso"

O vereador petista Alcindo da Anunciação entrou em contato com a equipe do Bocão News na manhã deste domingo (8) e disparou mais uma bomba da Câmara. "Lá não existe oposição. Nunca existiu. Agora que o ano é de eleição eles querem fazer o jogo e depois jogar para a plateia"?, disse o veredaor se referindo à polêmica votação do Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUS). "Foi tudo combinado. Tão combinado que minutos antes a oposição se reuniu e decidiu votar com a situação do prefeito. Foi uma reunião fechada e eles decidiram até liberar os vereadores. Eu, Moiséis Rocha (PT), Henrique Carballal (PT) e Giovanni Barreto (PT) votamos a favor do executivo estadual e municipal. E, ficou definido que Gilmar Santiago (PT), Marta Rodrigues (PT) e Vânia Galvão (PT) votariam contra a matéria do Executivo municipal e somente a favor da pasta do governo", contou Alcindo.

Segundo o advogado e vice-líder da bancada do governo na Casa Legislativa, o vereador Geraldo Júnior (PTN), a Câmara não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público e a apresentação das emendas é legal.  “Se todos os objetos do PDDU da Copa foram transferidos, a votação do plano diretor não tem o mesmo peso”, declarou.

Não adiantou a bancada de oposição bradar no plenário da Câmara Municipal. “É o mais completo absurdo. Os vereadores do governo incorporaram tudo o que era de polêmico do plano diretor na LOUS. O Plano Diretor está na Justiça e têm coisas que foram agregadas que não competem a Lei de Ordenamento e Uso do Solo”, afirmou a vereadora Marta Rodrigues.

A bancada do PMDB que foi orientada a votar contra todos os projetos do Executivo também protestou. Para o vereador Alfredo Mangueira (PMDB), “esta Casa têm que ficar atenta que não pode desobedecer a Justiça. Foi determinado que o PDDU está suspenso”, criticou.

Adriano Meireles (PSC), Alan Castro (PTN), Alberto Braga (PSC), Alcindo da Anunciação (PT), Alemão (PRP), Henrique Carballal (PT), Carlos Muniz (PTN), Cristóvão Ferreira Júnior (PDT), David Rios (PTB), Giovanni Barreto (PT), Dr. Pitangueira (PSD), Edson da União (PSD), Everaldo Bispo (PMDB), Geraldo Júnior (PTN), Heber Santana (PSC), Isnard Araújo (PR), Joceval Rodrigues (PPS), Jorge Jambeiro (PP), Laudelino Lau (PP), Leo Kret do Brasil (PR), Moisés Rocha (PT), Odiosvaldo Vigas (PDT), Orlando Palhinha (PP), Pastor Luciano (PSD), Paulo Câmara (PSDB), Paulo Magalhães Júnior (PSC), Pedro Godinho (PMDB)*, Sabá (PRB), TC Mustafa (PT doB), Téo Senna (PTC), Tia Eron (PRB). 

Confira as emendas transferidas para o projeto da Lous que foi aprovado pela Câmara:

* Emenda aditiva 09 : ao art 296, 297 ,299/PDDU muda a composição do Conselho da Cidade de 54 para apenas 21 membros , sendo sete do governo municipal e quatro do setor empresarial. 

Art 2º altera lei 6.916/2005 - reestrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) - formado por técnicos, universidades, especialistas, sociedade civil e poder público 

* Emenda aditiva 10 : altera mapas do PDDU e insere vias projetadas no Salvador Capital Mundial.

* Emenda aditiva 02 : libera os gabaritos de altura na Orla Marítima , podendo usar Transcons. 

* Emenda aditiva 03 : altera o mapa 2 do PDDU acerca dos corredores supramunicipal CDS ao longo da Av . Tamburungy e da Av. Atlântica e as transforma em corredores para comércio e serviços na região. 

* Emenda aditiva 04 : altera os art 237 238 240 do PDDU - altera o CAM máximo na Silveira Martins ( Horto Bela Vista ) , altera mapas 2 , 7 e 8 .libera ocupação maior no Horto Florestal - Waldemar Falcão , Ondina ( Clube Espanhol ) e libera o gabarito em Patamares nas Colinas C de uniresidencial para ZPR4 para 45 metros altura ( 15 andares). 

* Emenda aditiva 05 : revoga art 242 do PDDU ; Extingue o Parque Vale Encantado para implementar a Via Leste Oeste 

* Emenda aditiva 06 : altera os art 255 , 263 , 257 do PDDU permitindo uso de Transcons nestes corredores municipais como instrumento de política urbana , permitindo residências em áreas comerciais.

* Emenda aditiva 07 : altera a lei 6.975 de 2006 - lei de Parcerias Público privadas ; Salvador cria o Fundo Garantidor das Concessões e Parcerias Público-privadas. 

* Emenda aditiva 08 : altera o art 181 do PDDU CAB CAM de 2 para 3 na região do Parque Tecnológico.

“Se eu não entrasse com uma ação judicial contra eles, eu me sentiria muito mais ameaçada do que por uma representação como esta. Qualquer cidadão de Salvador poderia questionar a inércia do Ministério Público. Diante disso, não tenho nenhum receio desta ameaça. Não tenho absolutamente nada contra nenhum dos vereadores. Tenho contra essa atitude deles. Foi uma violação do princípio da moralidade e uma afronta ao Poder Judiciário”, disparou Rita Tourinho.

Os edis de Salvador prometeram acionar a promotora, após os Ministérios Públicos Estadual (MP-BA) e Federal (MPF) 

ingressarem com uma ação civil pública requerendo a concessão de liminar para a imediata retirada de pauta e a declaração de nulidade do projeto de lei que propõe alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa. Além disso, os 31 vereadores que votaram a favor das emendas do plano diretor que foram transferidas para a LOUS foram acionados por improbidade administrativa.

Apesar do presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Pedro Godinho (PMDB), ter garantido que a Casa Legislativa não foi comunicada oficialmente da suspensão do PDDU da Copa, a promotora garantiu que a assessoria jurídica da Câmara foi notificada.

“Além de ter sido amplamente divulgada em todos os veículos de comunicação, a notificação de suspensão do PDDU da Copa também foi encaminhada à Câmara e recebida pela assessoria jurídica. Eles não podem alegar que desconheciam. Se eles não sabiam, por que não votaram o PDDU e preferiram transferir as emendas para a LOUS?”, completou a promotora.

Matéria publicada dia 8 às 14h