Solla quer que MPF investigue conduta do Conselho Federal de Medicina em resolução sobre revalidação de diplomas

O deputado federal Jorge Solla (PT) ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) com a solicitação de abertura de inquérito contra Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), e Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro, secretária-Geral da instituição. 

O parlamentar argumenta que a dupla cometeu crime de responsabilidade ao assinarem no último dia 25 de junho uma resolução que veda e estabelece punições para médicos que participarem de processos de revalidação de diploma de brasileiros formados no exterior. O documento foi publicado em edição do Diário Oficial da União.

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Para Solla, a medida consiste em "nítido abuso de poder e desvio de finalidade na prática do ato administrativo, conquanto ausente de legalidade, competencia e
moralidade". Na avaliação do deputado, a resolução representa uma tentativa de impedir o processo de revalidação em curso em universidades estaduais no Nordeste. 

A norma do CFM ameaça punir “médicos professores, coordenadores de cursos de Medicina, diretores clínicos e técnicos dos hospitais públicos e privados e de outros campos de prática de ensino onde estejam sendo realizadas atividades médicas por revalidando, atividades acadêmicas ou qualquer tipo de ensino do ato médico. 

“É constrangedor que o presidente do Conselho Federal de Medicina tope assumir o papel de capataz de um corporativismo tão mesquinho. Ele sabe, todos sabemos que a legislação brasileira autoriza que as universidades públicas revalidem diplomas, era exclusivamente por essa via que se fazia até criarmos o Revalida, em 2011”, acusa.

Solla recorda que desde o impeachment de Dilma Rousseff (PT), nenhuma nova edição do Revalida foi realizada. Na ação, o petista também solicita que seja apurado o cometimento de crimes penais pelo presidente e pela secretária-geral.